Publicação em destaque

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL NA UNIÃO EUROPEIA

Guia para os profissionais da justiça

O direito internacional privado europeu possui uma relevância prática para os profissionais da justiça – juízes, advogados, notários e outros profissionais do Direito – que têm de tomar decisões relativas a matérias de direito civil ou comercial ou de prestar aconselhamento ou representar clientes nestes domínios.

Os princípios da livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas promovem a mobilidade dos cidadãos europeus e o desenvolvimento de atividades comerciais em toda a União Europeia. Por este motivo, os profissionais da justiça deparam-se cada vez mais, com situações que têm implicações transfronteiriças e com problemas e questões jurídicas regidas pelo direito da EU, e não se podem dar ao luxo de não estar a par dos mais recentes desenvolvimentos nesta área cada vez mais complexa e significativa da atividade da União Europeia.

Consultar publicações

Newsletter – Fevereiro de 2015

Newsletter PC-fev-15(1)(1)

Consultar newsletters
2
1
6

Jurisprudência recente

  • na_fabrica

Processo C‑295/13

«Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência dos órgãos jurisdicionais do Estado‑Membro em cujo território foi instaurado um processo de insolvência contra um demandado com […]

  • banquete

Processos apensos C‑400/13 e C‑408/13

«Cooperação judiciária em matéria civil – Competência em matéria de obrigações alimentares – Artigo 3.°, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 4/2009 – Ação contra uma pessoa que tem a sua residência habitual noutro Estado – […]

  • madonna

Processo C-656/13

Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.º 2201/2003 – Artigo 12.º, n.º 3 – Filho de […]

  • paragem

Processo C‑302/13

«Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Âmbito de aplicação – Conceito de matéria civil e comercial – Indemnização pela violação do direito europeu da concorrência – Reconhecimento de medidas provisórias e cautelares – Ordem pública»

publicacoes

Publicações

Consulte um conjunto de publicações relevantes na área da cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial

Consultar

Sem nome

Terminologia

A base IATE dá acesso à terminologia e jargão específicos da União Europeia, e também de áreas específicas como, por ex., do Direito

Consultar

glossario

Glossário

Definições breves de termos e expressões  utilizados no domínio da cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial

Consultar

nlex

Direito Nacional

Portal de acesso comum às bases de dados sobre legislação nacional dos Estados-Membros da UE

Consultar